Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTO CENTENARIO
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Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Decreto  nº 930/2016 de 29/08/2016
									Decreta:

									Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
O Prefeito Municipal de Quarto Centenário, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei  Orçamentária nº 531/2015 de  10/12/2015.
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 20.000,00
 55
-
3.3.90.39.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
 60.000,00
 82
-
3.3.90.30.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 60.000,00
 88
-
3.3.90.39.00.00
01303
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.010.00.000.0000.0.000.
AÇÃO SOCIAL
09.010.08.244.0004.2.019.
MANTER E EQUIPAR A AÇÃO SOCIAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 70.000,00
 120
-
3.1.90.11.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 60.000,00
 217
-
3.1.90.11.00.00
01103
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 15.000,00
 220
-
3.1.90.13.00.00
01103
10.013.12.367.0005.2.031.
CONTRIBUIR COM A APAE
CONTRIBUIÇÕES
 10.000,00
 249
-
3.3.50.41.00.00
01000
11.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.00.000.0000.0.000.
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.016.15.451.0002.2.033.
MANTER E EQUIPAR AÇÕES DO PLANEJAMENTO, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS
MATERIAL DE CONSUMO
 80.000,00
 273
-
3.3.90.30.00.00
01000

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Total Suplementação:
 375.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº  4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04.004.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA GERAL
04.004.02.061.0002.2.004.
MANTER A PROCURADORIA GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 20.000,00
 18
-
3.3.90.36.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 15.000,00
 20
-
3.3.90.47.00.00
01000
05.000.00.000.0000.0.000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
05.005.00.000.0000.0.000.
COMUNICAÇÃO GERAL
05.005.24.131.0002.2.005.
MANTER A COMUNICAÇÃO GERAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 5.000,00
 27
-
3.3.90.39.00.00
01000
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
06.006.00.000.0000.0.000.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.006.04.122.0002.2.006.
MANTER E EQUIPAR A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 15.000,00
 38
-
3.3.90.47.00.00
01000
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
07.007.00.000.0000.0.000.
FAZENDA PÚBLICA
07.007.04.123.0002.2.008.
MANTER E EQUIPAR A FAZENDA MUNICIPAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA
 20.000,00
 54
-
3.3.90.36.00.00
01000
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 10.000,00
 56
-
3.3.90.47.00.00
01000
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.008.00.000.0000.0.000.
SAÚDE PÚBLICA
08.008.10.122.0003.2.077.
Manter e equipar a Secretária de Saúde
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 20.000,00
 61
-
3.1.90.11.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
 5.000,00
 63
-
3.3.90.30.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA
 10.000,00
 66
-
3.3.90.39.00.00
01000
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 67
-
4.4.90.51.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 5.000,00
 68
-
4.4.90.52.00.00
01000
08.009.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.009.10.301.0003.2.081.
Manter e equipar o Fundo Municipal de Saúde
OBRAS E INSTALAÇÕES
 30.000,00
 90
-
4.4.90.51.00.00
01000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 30.000,00
 92
-
4.4.90.52.00.00
01000
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
09.010.00.000.0000.0.000.
AÇÃO SOCIAL
09.010.08.244.0004.2.015.
MANTER E EQUIPAR O CRAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 70.000,00
 111
-
3.1.90.11.00.00
01000
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER
10.013.00.000.0000.0.000.
EDUCAÇÃO GERAL
10.013.12.361.0005.1.019.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR UNIDADES DE ENSINO

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OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 166
-
4.4.90.51.00.00
01000
10.013.12.361.0005.1.020.
CONSTRUIR, AMPLIAR E REMODELAR UNIDADES ESPORTIVAS 
NAS ESCOLAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 5.000,00
 169
-
4.4.90.51.00.00
01000
10.013.12.361.0005.2.046.
MANTER E EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
 10.000,00
 204
-
4.4.90.51.00.00
01000
10.013.12.365.0005.2.094.
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 60.000,00
 216
-
3.1.90.11.00.00
01000
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 15.000,00
 219
-
3.1.90.13.00.00
01000
10.014.00.000.0000.0.000.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.014.13.392.0006.2.032.
MANTER E EQUIPAR A CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL
 20.000,00
 250
-
3.1.90.11.00.00
01000
Total Redução:
 375.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Quarto Centenário  , Estado do Paraná, em  29 de agosto de 2016.
REINALDO KRACHINSKI
PREFEITO MUNICIPAL